PROJETO DE LEI

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PL 337/2021

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Lei Municipal 17738 - 12/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/01/2022, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de “conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de Junho e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2021
Autuado em 31/05/2021 - Processo 01-337/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2021 PL 337/2021   PL SEMANA combate à violência contra crianças.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/06/2021 DSP 13827/2021 PL 337/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 14006/2021 PL 337/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2021 DSP 14647/2021 PL 337/2021 pl0337-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15371/2021 PL 337/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15417/2021 PL 337/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/10/2021 CV 1388/2021 PL 337/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/10/2021 RELCOM 1615/2021 PL 337/2021 PARECER CCJ pl0337-21 ISP - SP - Calendário- Semana de conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável- LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
17/10/2021 DSP 20735/2021 PL 337/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/10/2021 DSP 20747/2021 PL 337/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 18/10/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/10/2021 DSP 21060/2021 PL 337/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 25/10/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2021 RELCOM 1844/2021 PL 337/2021 PL -337-2021 - Relcom - Favorável - Eli Corrêa - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
16/11/2021 CV 1613/2021 PL 337/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/11/2021 DSP 22136/2021 PL 337/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/11/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/11/2021 DSP 22451/2021 PL 337/2021 RECEBIMENTO - FIN - 16/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23851/2021 PL 337/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/02/2022 PAR 1648/2021 PL 337/2021 PL 337-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 246/2022 PL 337/2021 PL 337-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 939/2022 PL 337/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24510/2021 PL 337/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 337-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 DSP 25095/2021 PL 337/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 337-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2022 DSP 150/2022 PL 337/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 337-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2021 OF-SGP23 1389/2021 PL 337/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 OF-SGP23 1389/2021 PL 337/2021 0337-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 97/2022 PL 337/2021 Recibo OF SGP.23 n 1389-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/01/2022 DSP 280/2022 PL 337/2021 DES PL 0337-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
29/06/2022 ARQ 863/2022 PL 337/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1389/2021 (16/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1389/2021 (16/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/06/2021, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 04/06/2021, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SAUDAVEL E DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DESENVOLVIMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CRIANCA ADOLESCENTE PREVENCAO

Assuntos detalhados
COMBATE VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
Data de Encerramento 09/06/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/06/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2022 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2022 13:29 ARQUIVO/Recebido
09/06/2022 18:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/06/2022 14:29 SGP23/Recebido
06/06/2022 16:59 SGP12/Encaminhado para SGP23
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 15:04 FIN/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
03/12/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/11/2021 13:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 13:46 FIN/Recebido
11/11/2021 13:00 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/2021 15:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2021 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2021 12:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2021 14:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2021 11:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2021 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/10/2021 10:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 10:45 EDUC/Recebido
17/10/2021 20:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2021 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2021 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 12:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2021 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 22:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 22:55 CCJ/Recebido
21/06/2021 16:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:57 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
04/06/2021 10:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/06/2021 09:34 SGP42/Recebido
03/06/2021 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2021 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1615 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1216 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2021 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/2021
Prazo regimental 02/11/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 25/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1844 /2021 , apresentado em: 08/11/2021
Parecer Número 1350 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/2021 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2180 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1648 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1389/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026985-9 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/2022
Matérias Referidas PL 337/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1389/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026985-9 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/2022
Matérias Referidas PL 337/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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