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PROJETO DE LEI 315/2021
APENSADO
Processo apensado em:
693/2019
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que têm árvores vivas dentro da propriedade ou na calçada em frente ao terreno.
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que têm árvores vivas dentro da propriedade ou na calçada em frente ao terreno.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU DESCONTO IMOVEL ARVORE ARBORIZACAO CALCADA PERCENTAGEM