PROJETO DE LEI

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PL 315/2021

Processo Apensado Em: PL 693/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que têm árvores vivas dentro da propriedade ou na calçada em frente ao terreno.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2021
Autuado em 20/05/2021 - Processo 01-315/2021
Apensado em 31/05/2023 - Ao Processo 01-693/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2021 PL 315/2021   PL desconto IPTU - árvore na frente da casa vf_20210520165156.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2021 DSP 13536/2021 PL 315/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13986/2021 PL 315/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14304/2021 PL 315/2021 pl0314-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15323/2021 PL 315/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16072/2021 PL 315/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/04/2023 CV 463/2023 PL 315/2021 Certidão de votação - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 315/2021 Requerimento de apensamento - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 315/2021 Certidão de votação - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 841/2023 PL 315/2021 Relatório PL 315-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7156/2023 RDS 841/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7182/2023 PL 315/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 841/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 90, coluna 2
Palavras-Chave IPTU  |  DESCONTO  |  IMOVEL  |  ARVORE  |  ARBORIZACAO  |  CALCADA  |  PERCENTAGEM  | 
Data de Encerramento 31/05/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 14:39 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 14:39 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
31/05/2023 14:39 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2023 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 693/2019 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
13/04/2023 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 21:03 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:52 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 498 /2023 , apresentado em: 13/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 841/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 315/2021 ao PL 693/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 841/2023   Requerimento de apensamento - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 841/2023   Certidão de votação - PL 315-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 841/2023   Relatório PL 315-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7156/2023 RDS 841/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 315/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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