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PROJETO DE LEI 305/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 513/2021

Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ementa
Institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA SP UNI - FACULDADE PARA TODOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL COMPENSACAO INCENTIVO FISCAL ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE FACULDADE CURSO DE GRADUACAO

Assuntos detalhados

SETOR PRIVADO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) CREDENCIAMENTO CONCESSAO BOLSA DE ESTUDO GRATUIDADE AVALIACAO MINISTERIO DA EDUCACAO POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA BENEFICIARIO ESTUDANTE CARENTE ENSINO MEDIO ESCOLA PUBLICA RENDA FAMILIAR ENEM IMPOSTOS IPTU ISS REMISSAO DE DEBITOS CREDITO TRIBUTARIO DIVIDA ATIVA REDUCAO ALIQUOTA VALOR PAGAMENTO MENSALIDADE ESTUDANTE