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PROJETO DE LEI 297/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Cria a política municipal de fomento a projetos de impacto social, dispõe sobre contratos administrativos de impacto social e dá providências correlatas.
Cria a política municipal de fomento a projetos de impacto social, dispõe sobre contratos administrativos de impacto social e dá providências correlatas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL FOMENTO INCENTIVO EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL IMPACTO SOCIAL CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL CONTRATO TERMO DE CONTRATO INTERESSE SOCIAL CONSORCIO
Assuntos detalhados
CONVENIO
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
APOIO
AUXILIO FINANCEIRO
APOIO TECNICO
PRIORIDADE
DESBUROCRATIZACAO
INCENTIVO FISCAL
COMPENSACAO
IMPOSTOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FINANCIAMENTO
DISPONIBILIDADE
SERVIDOR
EQUIPAMENTO PUBLICO
ASSESSORIA TECNICA
INOVACAO TECNOLOGICA
AUTORIZACAO
LICENCIAMENTO
PREFERENCIA
ENCAMINHAMENTO
PREFEITO
PROJETO DE LEI
CMSP
PRAZO
TRAMITACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
MEDIACAO
ISENCAO
REDUCAO
INDICE PAULISTANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INDICADOR SOCIAL
CRITERIOS
TAXAS
ELABORACAO
ORCAMENTO
CONTRAPARTIDA
MELHORIA
PRESTACAO DE SERVICO
LICITACAO
CHAMAMENTO PUBLICO
INVESTIMENTO
METAS
REMUNERACAO
VALOR