PROJETO DE LEI

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PL 297/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a política municipal de fomento a projetos de impacto social, dispõe sobre contratos administrativos de impacto social e dá providências correlatas.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2021
Autuado em 12/05/2021 - Processo 01-297/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2021 PL 297/2021   PL_IMPACTO_SOCIAL (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
26/05/2021 DSP 13512/2021 PL 297/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021 DSP 13961/2021 PL 297/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2021 DSP 14092/2021 PL 297/2021 pl0297-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/06/2021 DSP 14460/2021 PL 297/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/06/2021 DSP 14768/2021 PL 297/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/01/2025 DSP 2655/2025 PL 297/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 428/2025 PL 297/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2021, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/05/2021, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL FOMENTO INCENTIVO EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL IMPACTO SOCIAL CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL CONTRATO TERMO DE CONTRATO INTERESSE SOCIAL CONSORCIO

Assuntos detalhados
CONVENIO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO APOIO AUXILIO FINANCEIRO APOIO TECNICO PRIORIDADE DESBUROCRATIZACAO INCENTIVO FISCAL COMPENSACAO IMPOSTOS DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANCIAMENTO DISPONIBILIDADE SERVIDOR EQUIPAMENTO PUBLICO ASSESSORIA TECNICA INOVACAO TECNOLOGICA AUTORIZACAO LICENCIAMENTO PREFERENCIA ENCAMINHAMENTO PREFEITO PROJETO DE LEI CMSP PRAZO TRAMITACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) MEDIACAO ISENCAO REDUCAO INDICE PAULISTANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INDICADOR SOCIAL CRITERIOS TAXAS ELABORACAO ORCAMENTO CONTRAPARTIDA MELHORIA PRESTACAO DE SERVICO LICITACAO CHAMAMENTO PUBLICO INVESTIMENTO METAS REMUNERACAO VALOR
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
23/03/2022 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 23/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2022 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2022 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2021 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2021 20:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 20:29 CCJ/Recebido
14/06/2021 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:47 PRESID/Recebido
08/06/2021 19:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2021 15:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/05/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/05/2021 13:54 SGP42/Recebido
25/05/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/05/2021 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 176 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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