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PROJETO DE LEI 276/2021
Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo.
Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURISTICO, HOTELEIRO, GASTRONOMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGOCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGENCIA EM FUNCAO DA PANDEMIA DO COVID-19 APOIO TURISMO EMPRESA DE TURISMO EMPRESA DE HOTELARIA SERVICO DE HOTELARIA GASTRONOMIA BAR RESTAURANTE ALIMENTACAO
Assuntos detalhados
EXPOSICAO
EVENTOS
EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS
NEGOCIO
ISOLAMENTO
SITUACAO DE EMERGENCIA
PANDEMIA
CORONAVIRUS
COVID 19
RECUPERACAO
ATIVIDADE ECONOMICA
EMPREGO
RENDA
TRABALHADOR
EMPREGADO
IMPOSTOS
RESTRICAO
SUSPENSAO
ISENCAO
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS
TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS
IPTU
ISS
DECRETO 59.291/2020
REDUCAO
BASE DE CALCULO
INSCRICAO
CADIN MUNICIPAL
DIVIDA ATIVA
DEBITO FISCAL
PARCELAMENTO
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
PRAZO
COBRANCA
PARCELA