PROJETO DE LEI

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PL 276/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2021
Autuado em 04/05/2021 - Processo 01-276/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2021 PL 276/2021   Turismo com contribuições.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/05/2021 DSP 12382/2021 PL 276/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12713/2021 PL 276/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2021 DSP 13138/2021 PL 276/2021 pl0276-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/05/2021 DSP 13431/2021 PL 276/2021 RECEBIMENTO - SGP - 24/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2021 DSP 14573/2021 PL 276/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 CV 1167/2021 PL 276/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1529/2021 PL 276/2021 PARECER CCJ pl0276-21 - Alessandro Guedes - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
26/09/2021 DSP 19341/2021 PL 276/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/09/2021 RDS 1307/2021 PL 276/2021 Req Co-autoria PL 276-2021 Programa de Apoio ao Setor de Turismo (1).pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19139/2021 RDS 1307/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19617/2021 PL 276/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/10/2021 DSP 19969/2021 PL 276/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/11/2021 CV 1584/2021 PL 276/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/11/2021 RELCOM 1817/2021 PL 276/2021 PL 276-2021 parecer ADM programa apoio turismo.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/11/2021 DSP 22239/2021 PL 276/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/11/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22250/2021 PL 276/2021 RECEBIMENTO - ECON - 12/11/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
13/12/2021 RDS 1761/2021 PL 276/2021 Requerimento co-autoria PL 276 - 2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24462/2021 RDS 1761/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1642/2021 PL 276/2021 PL 276 -2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 244/2022 PL 276/2021 PL 276-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022 DSP 1193/2022 PL 276/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24507/2021 PL 276/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 276-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 RDS 1765/2021 PL 276/2021 PL - Coautoria PL 276.2021.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24557/2021 RDS 1765/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1838/2021 PL 276/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 276-21.pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 RDS 1859/2021 PL 276/2021 Coautoria Verbal PL 276-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
01/02/2022 AUD 51/2022 PL 276/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
28/04/2022 AUD 104/2022 PL 276/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1307/2021 (20/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1761/2021 (13/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1765/2021 (13/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1838/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1859/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 05/05/2021, página 63, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURISTICO, HOTELEIRO, GASTRONOMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGOCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGENCIA EM FUNCAO DA PANDEMIA DO COVID-19  |  APOIO  |  TURISMO  |  EMPRESA DE TURISMO  |  EMPRESA DE HOTELARIA  |  SERVICO DE HOTELARIA  |  GASTRONOMIA  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  ALIMENTACAO  |  EXPOSICAO  |  EVENTOS  |  EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS  |  NEGOCIO  |  ISOLAMENTO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PANDEMIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  RECUPERACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  EMPREGO  |  RENDA  |  TRABALHADOR  |  EMPREGADO  |  IMPOSTOS  |  RESTRICAO  |  SUSPENSAO  |  ISENCAO  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS  |  TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS  |  IPTU  |  ISS  |  DECRETO 59.291/2020  |  REDUCAO  |  BASE DE CALCULO  |  INSCRICAO  |  CADIN MUNICIPAL  |  DIVIDA ATIVA  |  DEBITO FISCAL  |  PARCELAMENTO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PRAZO  |  COBRANCA  |  PARCELA  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - FIN
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/04/2022 17:25 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 15:03 ECON/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
12/11/2021 18:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 18:40 ECON/Recebido
12/11/2021 17:37 ADM/Encaminhado para ECON
10/11/2021 14:51 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2021 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2021 12:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2021 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 10:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/09/2021 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:38 ADM/Recebido
26/09/2021 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2021 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2021 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2021 10:32 CCJ/Recebido
21/05/2021 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/05/2021 21:33 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:33 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
05/05/2021 14:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/05/2021 13:58 SGP42/Recebido
05/05/2021 10:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
05/05/2021 10:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2021
Prazo regimental 08/06/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 17/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1529 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1056 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Requerimentos
RDS 1307/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 276/2021 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AOS SETORES TURÍSTICO, HOTELEIRO, GASTRONÔMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS E NEGÓCIOS AFETADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2021 RDS 1307/2021   Req Co-autoria PL 276-2021 Programa de Apoio ao Setor de Turismo (1).pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19139/2021 RDS 1307/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2021) ao processo PL 276/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1817 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1347 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2021 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2174 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1642 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1761/2021
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 276/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 RDS 1761/2021   Requerimento co-autoria PL 276 - 2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24462/2021 RDS 1761/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 276/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1765/2021
Ementa Requer coautoria no PL 276/2021 de autoria dos Vereadores Sansão Pereira e Rodrigo Goulart, que institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 13/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 RDS 1765/2021   PL - Coautoria PL 276.2021.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 DSP 24557/2021 RDS 1765/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 276/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1838/2021
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 276/2021
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1838/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 82a Sessão Extraordinária - 09.12.2021 - PL 276-21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 276/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1859/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Ely Teruel, Eli Corrêa, Missionário José Olímpio, Sandra Santana, Fábio Riva, André Santos, Faria de Sá e Camilo Cristófaro ingressam no PL 276/21.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1859/2021   Coautoria Verbal PL 276-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 276/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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