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PROJETO DE LEI 262/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo.
Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DIAGNOSTICO TRATAMENTO ACOMPANHAMENTO ESTUDANTE ALUNO ESPECIAL DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE
TRANSTORNO DE TIQUE MOTOR
DISLEXIA
DISTURBIOS DA FALA
APRENDIZAGEM
DIFICULDADE
ENSINO ESPECIAL
ENCAMINHAMENTO
PROTECAO
CRIANCA
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
FAMILIA
EDUCACAO INCLUSIVA
CAMPANHA EDUCATIVA
COMBATE
BULLYING
DISCRIMINACAO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE SAUDE
ACESSIBILIDADE
MATERIAL ESCOLAR