PROJETO DE LEI

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PL 262/2021

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Lei Municipal 17872 - 28/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2022, página 1, coluna 1
Ementa Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2021
Autuado em 28/04/2021 - Processo 01-262/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2021 PL 262/2021   Programa de Atendimento Educacional Especializado.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
06/05/2021 DSP 12450/2021 PL 262/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2021 DSP 12705/2021 PL 262/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2021 DSP 12898/2021 PL 262/2021 pl0262-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/05/2021 DSP 13104/2021 PL 262/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13355/2021 PL 262/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/03/2022 RELCOM 2244/2021 PL 262/2021 PARECER CCJ pl0262-21 TM - spa - programa educação - escola - criança - deficiência - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/03/2022 CV 344/2022 PL 262/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/03/2022 DSP 4137/2022 PL 262/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4966/2022 PL 262/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5094/2022 PL 262/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/04/2022 PAR 262/2022 PL 262/2021 PL 262-2021 - Parecer conjunto - ADM - EDUC - SAU - FIN.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
12/04/2022 CV 640/2022 PL 262/2021 PL 262-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2022 DSP 6187/2022 PL 262/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/04/2022 DSP 5570/2022 PL 262/2021 Despacho do Presidente do PL 262-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 RDS 543/2022 PL 262/2021 22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_262_21.pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6256/2022 RDS 543/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 RDS 545/2022 PL 262/2021 Requerimento PL 262 21 (1).pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6251/2022 RDS 545/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 RDS 550/2022 PL 262/2021 Requerimento Coautoria Verbal_PL 262_21_A.pdf Principal 1 Vários
28/04/2022 AUD 116/2022 PL 262/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
02/06/2022 AUD 165/2022 PL 262/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-05-18.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/05/2023 DSP 14931/2022 PL 262/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 262-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15066/2022 PL 262/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 262-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 OF-SGP23 1627/2022 PL 262/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 OF-SGP23 1627/2022 PL 262/2021 0262-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 DSP 15129/2022 PL 262/2021 Recibo OF SGP.23 n 1627-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/01/2023 DSP 14/2023 PL 262/2021 DESP PL 0262-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 34/2023 PL 262/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-262/2021) (16/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 543/2022 (19/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 545/2022 (20/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 550/2022 (20/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1627/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1627/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/05/2021, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 06/05/2021, página 113, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  |  DIAGNOSTICO  |  TRATAMENTO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ESTUDANTE  |  ALUNO ESPECIAL  |  DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE  |  TRANSTORNO DE TIQUE MOTOR  |  DISLEXIA  |  DISTURBIOS DA FALA  |  APRENDIZAGEM  |  DIFICULDADE  |  ENSINO ESPECIAL  |  ENCAMINHAMENTO  |  PROTECAO  |  CRIANCA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  FAMILIA  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  BULLYING  |  DISCRIMINACAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ACESSIBILIDADE  |  MATERIAL ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 11/01/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 18/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2023 14:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/12/2022 16:30 SGP23/Recebido
08/12/2022 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
08/12/2022 15:45 SGP21/Recebido
20/04/2022 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/04/2022 01:43 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
07/04/2022 19:55 SGP12/Recebido
07/04/2022 19:21 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
05/04/2022 14:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:37 ADM/Recebido
21/03/2022 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2022 20:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/12/2021 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2021 11:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2021 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 16:21 CCJ/Recebido
18/05/2021 09:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2021 21:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2021 21:28 PRESID/Recebido
11/05/2021 21:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2021 17:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
06/05/2021 10:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/05/2021 10:32 SGP42/Recebido
05/05/2021 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2021 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/2021
Prazo regimental 02/06/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2244 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Parecer Número 135 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2022 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 262/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 05/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 365 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 262 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Requerimentos
RDS 543/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 262/2021 que – “Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo’’ de autoria do Vereador André Santos.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2022 RDS 543/2022   22.04.05_Pedido de Coautoria_PL_262_21.pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6256/2022 RDS 543/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 262/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 545/2022
Ementa Requeiro que seja admitida minha coautoria no PL 262/21.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RDS 545/2022   Requerimento PL 262 21 (1).pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6251/2022 RDS 545/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 262/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 550/2022
Ementa Requerimento verbal de Coautoria - Requer a inclusão dos nomes dos Vereadores Rodrigo Goulart, Rinaldo Digilio, Edir Sales, Rute Costa, Jorge Wilson, Gilberto Nascimento, Fábio Riva, Ely Teruel, e Atílio Francisco como coautores do PL 262/2021, do Vereador André Santos, que "Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo"
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RDS 550/2022   Requerimento Coautoria Verbal_PL 262_21_A.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 262/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1627/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024716-4 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 262/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1627/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024716-4 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 262/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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