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DOCUMENTO RECEBIDO 249/2021
Autor
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
Resumo
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto para ciência da CMSP: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, pelos/as Defensores/as subscritores/as, representantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, criado pela Lei Complementar estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006 vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar Nota Técnica a respeito do PL 26/2017 (substitutivo).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto para ciência da CMSP: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, pelos/as Defensores/as subscritores/as, representantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, criado pela Lei Complementar estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006 vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar Nota Técnica a respeito do PL 26/2017 (substitutivo).
Tipo
Assunto para ciência da CMSP
Assunto para ciência da CMSP
Número de Origem
Ofício NCDH nº 28/2021
Ofício NCDH nº 28/2021
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.