DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 249/2021
Resumo CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Assunto para ciência da CMSP: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, pelos/as Defensores/as subscritores/as, representantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, criado pela Lei Complementar estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006 vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar Nota Técnica a respeito do PL 26/2017 (substitutivo).
Autores CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
Recebimento (protocolo) 12/05/2021
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício NCDH nº 28/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2021 DOCREC 249/2021   Manifestação da Defensoria Pública do Estado de SP - Nota Técnica a respeito do PL 26-2017.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/05/2021 DSP 12858/2021 DOCREC 249/2021 Arquivamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/06/2021 ARQ 2404/2021 DOCREC 249/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

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Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:57 ARQUIVO/Recebido
13/05/2021 18:44 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/05/2021 18:44 SGP22 Registro Inicial
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