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PROJETO DE LEI 227/2021
APENSADO
Processo apensado em:
35/2019
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização e criação de animais de estimação em lojas, feiras, pets shops e estabelecimentos similares localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização e criação de animais de estimação em lojas, feiras, pets shops e estabelecimentos similares localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO VENDA COMERCIALIZACAO CRIACAO ANIMAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO LOJA ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTERNET CAO
Assuntos detalhados
GATO
CADASTRO
FEIRA
PET SHOP
CRIADOURO
DESATIVACAO
PRAZO
REDUCAO
PERCENTAGEM
PROGRESSIVIDADE
CANIL
GATIL