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DOCUMENTO RECEBIDO 226/2021
Autor
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Resumo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.