DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 226/2021
Resumo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Informações sobre Indicações: Acusa o recebimento do OF-SGP23 n. 298/2021, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa Indicação de 16/4/2021, solicitando a suspensão da punibilidade relava à não realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E durante a pandemia da Covid19. Pela natureza do assunto, informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, bem como à Secretaria de Governo e à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 651/2021/GPPR-GAGI/GPPR.
Autores REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Recebimento (protocolo) 03/05/2021
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem OF Nº 2080/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2021 DOCREC 226/2021   Ofício Presidência da República - ref. suspensão de exame toxicológico em condutores.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas IND 344/2021
OF-SGP23 298/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2021 13:50 SGP23/Encaminhado para ver. CAMILO CRISTÓFARO
04/05/2021 13:48 SGP23/Recebido
03/05/2021 13:46 SGP22/Encaminhado para SGP23
03/05/2021 13:46 SGP22 Registro Inicial
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