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PROJETO DE RESOLUCAO 22/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Acrescenta o art. 2A ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução 02, de 26 de julho de 1991), e dá outras providências. [prioridade de tramitação e votação, todas as propostas legislativas que tratem de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção à mulher vítima de violência e criação de mecanismos e estruturas que objetivem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher]
Acrescenta o art. 2A ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução 02, de 26 de julho de 1991), e dá outras providências. [prioridade de tramitação e votação, todas as propostas legislativas que tratem de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção à mulher vítima de violência e criação de mecanismos e estruturas que objetivem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher]
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ( REGIMENTO INTERNO ) REGIMENTO INTERNO DA CMSP PRIORIDADE TRAMITACAO VOTACAO PROPOSICAO PROJETO DE LEI POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA
ATENDIMENTO
PROTECAO
MULHER
VITIMA
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA DOMESTICA
COMBATE