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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta parcialmente o decreto nº 60.260, de 17 de maio de 2021, que prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
Susta parcialmente o decreto nº 60.260, de 17 de maio de 2021, que prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 60.260/2021 PRORROGACAO PRAZO SUSPENSAO PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 RETOMADA
Assuntos detalhados
RESTRICAO
CLASSIFICACAO
RECLASSIFICACAO
PLANO SAO PAULO
CESSACAO
TELETRABALHO
SERVIDOR
ESTAGIARIO
PRESENCA
RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES
FASE
RETORNO
TRABALHO
AFASTAMENTO
VACINACAO
VACINA CONTRA COVID 19