Relatório Detalhado - PDL 19/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/2021

RETIRADO PELO AUTOR

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Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Susta parcialmente o decreto nº 60.260, de 17 de maio de 2021, que prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2021

Autuado em

21/05/2021 - Processo 02-19/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
21/05/2021	PDL 19/2021		PDL - susta art 3 do decreto nº 60.260, de 17 de maio de 2021.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/05/2021	DSP 13445/2021	PDL 19/2021	Certidão de publicação - precedente.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/06/2021	DSP 13969/2021	PDL 19/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/06/2021	DSP 14034/2021	PDL 19/2021	pdl0019-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/06/2021	DSP 14184/2021	PDL 19/2021	RECEBIMENTO - CCJ - 11/06/2021.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
17/06/2021	DSP 14583/2021	PDL 19/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 17/06/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021	DSP 21258/2021	PDL 19/2021	DESPACHO (GENÉRICO).pdf	Principal	1	VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021	DSP 21846/2021	PDL 19/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 08/11/2021.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2023	DSP 1593/2023	PDL 19/2021	Despacho.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
09/03/2023	DSP 2452/2023	PDL 19/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 09/03/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/08/2023	RDS 1102/2023	PDL 19/2021	_Requerimento retirada Covid.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
16/08/2023	RDS 1102/2023	PDL 19/2021	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/08/2023	DSP 10067/2023	PDL 19/2021	Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
23/08/2023	ARQ 539/2023	PDL 19/2021	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/08/2023.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1102/2023 (16/08/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

22/05/2021, página 90, coluna 2

Etiquetas

SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC

Data de Encerramento

21/08/2023

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/08/2023	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/08/2023 12:18	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/08/2023 12:18	ARQUIVO/Recebido
21/08/2023 16:15	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/04/2023 17:40	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2023 17:40	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2023 16:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:12	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/05/2022 18:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
31/01/2022 16:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
13/12/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 12:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2021 11:18	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2021 12:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2021 17:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
22/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2021 11:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 03 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (TV).
01/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2021 22:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO
30/08/2021 11:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2021 18:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2021 15:49	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 15:49	CCJ/Recebido
09/06/2021 14:00	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2021 19:47	PROC-CMSP/Recebido
08/06/2021 19:47	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/06/2021 19:47	PRESID/Recebido
08/06/2021 19:47	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
04/06/2021 15:44	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
24/05/2021 14:12	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/05/2021 14:08	SGP42/Recebido
24/05/2021 10:19	SGP22/Encaminhado para SGP42		PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
24/05/2021 10:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/06/2021

Prazo regimental

26/06/2021

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 09/03/2023

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 1333 /2021 , apresentado em: 30/08/2021
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 2025 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/08/2023

Requerimentos

RDS 1102/2023

Ementa

Requer a retirada de diversos Projetos de sua autoria.

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Recebimento (protocolo)

16/08/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
16/08/2023	RDS 1102/2023		_Requerimento retirada Covid.pdf	Principal	1	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/08/2023	DSP 9974/2023	RDS 1102/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 2/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 3/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 94/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 150/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 7/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 10/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 19/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 349/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 394/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 26/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 35/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PDL 46/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 823/2021.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 19/2022.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

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