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PROJETO DE LEI 180/2021
Há processo apensado:
PL 571/2024
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FIXACAO CARTAZ INFORMACAO SOCORRO A VITIMA VITIMA MULHER ABUSO SEXUAL ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS ORGAOS ESTADUAIS
Assuntos detalhados
ORGAOS FEDERAIS
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
VISIBILIDADE
SERVICOS PUBLICOS
ATENDIMENTO
USUARIO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
POSTO DE SAUDE
HOSPITAL
PRIMEIROS SOCORROS
PRONTO SOCORRO
PREVENCAO
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
HIV
AIDS
CONTRACEPCAO
EMERGENCIA
GRAVIDEZ
ESTUPRO
ABORTO
LEGIBILIDADE