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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1792/2021
Autor
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 672/2021, que “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal n° 9.310, de 2018”, de autoria do vereador Fabio Riva(PSDB) e dá outras providências”
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 672/2021, que “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal n° 9.310, de 2018”, de autoria do vereador Fabio Riva(PSDB) e dá outras providências”
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
14/12/2021
14/12/2021
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.