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PROJETO DE LEI 170/2021

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Ementa
Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no município, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO FILA UNICA EMERGENCIAL PARA GESTAO DE LEITOS HOSPITALARES FILA UNICA CENTRAL DE VAGAS HOSPITALARES LEITO HOSPITALAR GESTAO EMERGENCIA HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO

Assuntos detalhados

SISTEMA UNICO DE SAUDE GERENCIAMENTO VAGA GARANTIA ACESSO CONTROLE CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA RESPONSAVEL SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CENTRALIZACAO CENTRAL DE REGULACAO DE OFERTA DE SERVICOS DE SAUDE INFORMACAO UNIDADE DE SAUDE OCUPACAO TAXA DE OCUPACAO CAPACIDADE DE LOTACAO INTERNACAO ALTA MEDICA PACIENTE INTERNADO DISPONIBILIDADE ATUALIZACAO UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA SERVIDOR AGENTE PUBLICO COMPETENCIA AVALIACAO CRITERIOS GRATUIDADE DIVULGACAO INTERNET PAINEL CONTROLE SOCIAL OMISSAO GESTOR PUBLICO PROIBICAO RECUSA ATENDIMENTO PLANO DE SAUDE SEGURO SAUDE