PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 170/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no município, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2021
Autuado em 17/03/2021 - Processo 01-170/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 PL 170/2021   PL fila única UTI no município.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
18/03/2021 DSP 10509/2021 PL 170/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10908/2021 PL 170/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2021 DSP 11309/2021 PL 170/2021 pl00170-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11567/2021 PL 170/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/05/2021 DSP 12930/2021 PL 170/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 14/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21184/2021 PL 170/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21748/2021 PL 170/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2164/2022 PL 170/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3034/2022 PL 170/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2024 DSP 3332/2024 PL 170/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 DSP 2680/2025 PL 170/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 374/2025 PL 170/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 18/03/2021, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FILA UNICA EMERGENCIAL PARA GESTAO DE LEITOS HOSPITALARES FILA UNICA CENTRAL DE VAGAS HOSPITALARES LEITO HOSPITALAR GESTAO EMERGENCIA HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO

Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE SAUDE GERENCIAMENTO VAGA GARANTIA ACESSO CONTROLE CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA RESPONSAVEL SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CENTRALIZACAO CENTRAL DE REGULACAO DE OFERTA DE SERVICOS DE SAUDE INFORMACAO UNIDADE DE SAUDE OCUPACAO TAXA DE OCUPACAO CAPACIDADE DE LOTACAO INTERNACAO ALTA MEDICA PACIENTE INTERNADO DISPONIBILIDADE ATUALIZACAO UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA SERVIDOR AGENTE PUBLICO COMPETENCIA AVALIACAO CRITERIOS GRATUIDADE DIVULGACAO INTERNET PAINEL CONTROLE SOCIAL OMISSAO GESTOR PUBLICO PROIBICAO RECUSA ATENDIMENTO PLANO DE SAUDE SEGURO SAUDE
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 16:43 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2023 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/12/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/04/2022 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 12:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/11/2021 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2021 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 17:43 CCJ/Recebido
13/04/2021 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/03/2021 20:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/03/2021 13:30 SGP42/Recebido
18/03/2021 10:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
18/03/2021 10:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 332 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir