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PROJETO DE LEI 165/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)

Ementa
Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO CONCESSAO CREDITOS POLITICA DE CREDITO EMERGENCIA ISOLAMENTO COMBATE CORONAVIRUS COVID 19

Assuntos detalhados

PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA EMPRESA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SIMPLES ATIVIDADE ECONOMICA QUARENTENA ADE SAMPA CONTRATACAO EMPRESA DE CREDITO EMPRESTIMO INSTITUICAO FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS AUXILIO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL ORCAMENTO REPASSE FINANCEIRO VERBA DOCUMENTO ANALISE CERTIDAO REQUISITOS DEMISSAO EMPREGADO GARANTIA PRAZO PAGAMENTO CARENCIA ( FALTA ) VALOR SUSPENSAO