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PROJETO DE LEI 15/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de celebração de parceria com organizações da sociedade civil nas gestões dos Centros de Educação Unificados- CEU.
Dispõe sobre a proibição de celebração de parceria com organizações da sociedade civil nas gestões dos Centros de Educação Unificados- CEU.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PARCERIA TERMO DE PARCERIA ORGANIZACAO SOCIAL ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO GESTAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL

