REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1436/2021

Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Ementa
Requer, nos termos regimentais, e do art. 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS responda às seguintes questões: 1º - Como está atualmente a implementação do Observatório de Proteção Integral da Criança e do Adolescente? 2º - Como está a dotação orçamentária que foi votada em 2018 e 2019 para implementação do Observatório? 3º - Como está estabelecido atualmente a criação do Observatório: Quem é o responsável legal? Qual cronograma de implementação? Existe aporte de dados e informações? Houve abertura pública para consulta? Se sim, onde e como? 4º - Como está atualmente a implementação dos Programas de Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas? 5º - Como está atualmente a estruturação do canal de recepção de denúncias? 6º - Quais são as secretarias envolvidas? 7º - Como está estabelecido atualmente o fluxograma para efetivação: Quem é o responsável legal? Qual cronograma de implementação? Existe aporte de dados e informações? Houve abertura pública para consulta? Se sim, onde e como?

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
07/10/2021

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento