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PROJETO DE LEI 142/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MANUTENCAO FROTA ONIBUS QUANTIDADE VEICULOS CIRCULACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CONCESSIONARIA OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
CAPACIDADE DE LOTACAO
DISTANCIAMENTO SOCIAL
DISTANCIA
PASSAGEIRO
PREVENCAO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
TRANSMISSAO DE DOENCAS