PROJETO DE LEI

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PL 142/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2021
Autuado em 11/03/2021 - Processo 01-142/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 PL 142/2021   REVISADO - PL - Aumento da frota de ônibus.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/03/2021 DSP 9994/2021 PL 142/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10915/2021 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/04/2021 DSP 11098/2021 PL 142/2021 pl00142-21 JMTS INIC pesquisa e analise previa CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11588/2021 PL 142/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13022/2021 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/06/2021 RELCOM 651/2021 PL 142/2021 PARECER CCJ pl0142-21 C -AG- Transporte Público - Frota de Ônibus - Distanciamento Social LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/06/2021 CV 574/2021 PL 142/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14958/2021 PL 142/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/06/2021 DSP 14990/2021 PL 142/2021 RECEBIMENTO - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/07/2021 DSP 15709/2021 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RELCOM 1275/2021 PL 142/2021 PL 142-2021 - Parecer Adm - Frota mínima de ônibus do transporte público para atender distanciamento Covid-19.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/09/2021 CV 1303/2021 PL 142/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/09/2021 DSP 19382/2021 PL 142/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/09/2021 DSP 19414/2021 PL 142/2021 RECEBIMENTO - ECON - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20122/2021 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/10/2021 RELCOM 1776/2021 PL 142/2021 PL 142 - 2021 - parecer ECON - Espaço Onibus Pandemia.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
27/10/2021 CV 1525/2021 PL 142/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/10/2021 DSP 21448/2021 PL 142/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/10/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2021 DSP 21458/2021 PL 142/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
23/11/2021 DSP 23053/2021 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
08/12/2021 DSP 24055/2021 PL 142/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/12/2021 DSP 24055/2021 PL 142/2021 PL 142-2021 - Pedido de informação - Fábio Riva - Saúde.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 OF-SGP12 970/2021 PL 142/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24745/2021 PL 142/2021 Oficio SGP-12 nº 970-2021 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/12/2021 DSP 24745/2021 PL 142/2021 Oficio SGP-12 nº 970-2021 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
08/02/2022 DOCREC 106/2022 PL 142/2021 Ofício PMSP - Resposta FIN - Informações PL 142_21.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/03/2022 DSP 4150/2022 PL 142/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4822/2022 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5798/2022 PL 142/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
02/05/2022 DSP 6850/2022 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
23/08/2022 RELCOM 944/2022 PL 142/2021 PL 142-2021 - Relcom Favoravel - Rinaldo Diglio - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
23/08/2022 CV 1398/2022 PL 142/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/09/2022 DSP 12253/2022 PL 142/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/08/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
12/09/2022 DSP 12281/2022 PL 142/2021 RECEBIMENTO - FIN - 12/09/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/10/2022 DSP 13533/2022 PL 142/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4517/2025 PL 142/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1472/2025 PL 142/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 106/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 970/2021 (13/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 970/2021 (13/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 12/03/2021, página 85, coluna 2
Palavras-Chave MANUTENCAO  |  FROTA  |  ONIBUS  |  QUANTIDADE  |  VEICULOS  |  CIRCULACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSIONARIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  DISTANCIAMENTO SOCIAL  |  DISTANCIA  |  PASSAGEIRO  |  PREVENCAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2023 17:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 10:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/09/2022 12:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2022 12:37 FIN/Recebido
10/09/2022 02:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/2022 19:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2022 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2022 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2022 14:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2022 23:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 13:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 15:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/03/2022 22:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2022 22:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2022 11:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2022 15:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2022 17:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/12/2021 14:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/12/2021 12:53 SAUDE/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/12/2021 18:03 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/12/2021 16:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/12/2021 10:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/12/2021 16:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/11/2021 12:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2021 18:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 14:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/10/2021 12:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2021 12:34 SAUDE/Recebido
28/10/2021 11:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/10/2021 13:06 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2021 11:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/10/2021 14:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 14:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2021 11:38 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/10/2021 21:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:58 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/09/2021 14:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 14:50 ECON/Recebido
27/09/2021 13:26 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 11:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/07/2021 11:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2021 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/06/2021 17:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2021 17:05 ADM/Recebido
24/06/2021 19:54 CCJ/Encaminhado para ADM
15/06/2021 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2021 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2021 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2021 11:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2021 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 18:04 CCJ/Recebido
09/04/2021 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/03/2021 20:28 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:28 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
12/03/2021 14:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2021 14:06 SGP42/Recebido
12/03/2021 10:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
12/03/2021 10:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 17/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 651 /2021 , apresentado em: 01/06/2021
Parecer Número 459 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/2021 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2021
Prazo regimental 10/07/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1275 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1145 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/2021 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1776 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Parecer Número 1293 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2021 , página 231, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/10/2021
Prazo regimental 12/11/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 02/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 944 /2022 , apresentado em: 14/06/2022
Parecer Número 882 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2022 , página 138, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2022
Ofícios
OF-SGP12 970/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 142/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 106/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 106/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 970/2021, acerca do Projeto de Lei nº 142/21, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc. SEI 6010.2022/0000030-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 142/2021.
OF-SGP12 970/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 970/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 142/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 106/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 106/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 970/2021, acerca do Projeto de Lei nº 142/21, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc. SEI 6010.2022/0000030-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 142/2021.
OF-SGP12 970/2021
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 106/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 970/2021, acerca do Projeto de Lei nº 142/21, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc. SEI 6010.2022/0000030-6
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 142/2021.
OF-SGP12 970/2021
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2022
Prazo regimental 27/09/2022
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/11/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
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