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PROJETO DE LEI 132/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OFERTA ACESSO ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA TECNOLOGIA ASSISTIVA UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE SETOR PRIVADO ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
INFORMACAO
COMUNICACAO
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE VISUAL
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE AUDITIVO
DEFICIENTE MULTIPLO
ADAPTACAO
EQUIPAMENTOS
EXAME MEDICO
GINECOLOGIA
GINECOLOGISTA
REPRODUCAO HUMANA
SEXUALIDADE
ASSISTENCIA MEDICA
SISTEMA UNICO DE SAUDE
LOCALIZACAO
VIA PUBLICA
PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS
CALCADA
SELO
DESCENTRALIZACAO