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PROJETO DE LEI 126/2021
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ementa
Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.
Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CODIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR EMPREENDEDORISMO NORMAS ATIVIDADE ECONOMICA LIVRE INICIATIVA LIBERDADE ECONOMICA DESBUROCRATIZACAO ATO PUBLICO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA
Assuntos detalhados
EMPRESA
PEQUENA EMPRESA
ADMINISTRACAO PUBLICA
DIREITOS DO EMPREENDEDOR
EMPRESARIO
LIBERACAO
NEGOCIO
DEVERES
FACILITACAO
ABERTURA
FUNCIONAMENTO
FISCALIZACAO
LICENCIAMENTO
CRIACAO
PROGRAMA DE PATRULHA E AUXILIO AO EMPREENDEDOR
ORIENTACAO
APOIO
GARANTIA