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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1245/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Requer ao Secretário Municipal da Educação que responda questão concernente ao artigo 7º da instrução normativa da SME nº 22, de 17 de junho de 2021, que altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 11 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 4, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo, que determina que “o responsável legal terá até o dia 31 de outubro do ano em curso para adquirir os itens do kit de uniforme escolar, nos termos do artigo anterior".
Requer ao Secretário Municipal da Educação que responda questão concernente ao artigo 7º da instrução normativa da SME nº 22, de 17 de junho de 2021, que altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 11 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 4, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo, que determina que “o responsável legal terá até o dia 31 de outubro do ano em curso para adquirir os itens do kit de uniforme escolar, nos termos do artigo anterior".
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
16/09/2021
16/09/2021
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.