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Ementa
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Requer ao Secretário Municipal da Educação que responda questão concernente ao artigo 7º da instrução normativa da SME nº 22, de 17 de junho de 2021, que altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 11 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 4, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo, que determina que “o responsável legal terá até o dia 31 de outubro do ano em curso para adquirir os itens do kit de uniforme escolar, nos termos do artigo anterior". |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Apresentado em
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10/09/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito do Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/11/2021
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2021/0021302-0
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Matérias Referidas
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RDS 1245/2021
OF-SGP23 1078/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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