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DOCUMENTO RECEBIDO 116/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Mensagem aditiva ao o Projeto de Lei n° 177/21, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, venho pelo presente, com a finalidade de melhor instruir a proposta, solicitar a anexação ao mencionado PL da documentação ora encaminhada que trata dos estudos e justificativas realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda em três documentos: exposição de motivos, justificativa e impacto sobre remissão de AIIs e estimativa de impacto orçamentário, efeitos presentes nas disposições apresentadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Mensagem aditiva ao o Projeto de Lei n° 177/21, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, venho pelo presente, com a finalidade de melhor instruir a proposta, solicitar a anexação ao mencionado PL da documentação ora encaminhada que trata dos estudos e justificativas realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda em três documentos: exposição de motivos, justificativa e impacto sobre remissão de AIIs e estimativa de impacto orçamentário, efeitos presentes nas disposições apresentadas.
Tipo
Mensagem aditiva a Propositura
Mensagem aditiva a Propositura
Número de Origem
Ofício ATL SEI nº 041565702
Ofício ATL SEI nº 041565702
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.