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PROJETO DE LEI 113/2021
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre linha de crédito especial para microempresas e empresa individual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do Covid-19, e demais providências.
Dispõe sobre linha de crédito especial para microempresas e empresa individual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do Covid-19, e demais providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA CALAMIDADE PUBLICA CREDITOS CARTA DE CREDITO FINANCIAMENTO DISPONIBILIDADE MICROEMPRESA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL