PROJETO DE LEI

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PL 113/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre linha de crédito especial para microempresas e empresa individual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do Covid-19, e demais providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2021
Autuado em 03/03/2021 - Processo 01-113/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2021 PL 113/2021   PL crédito aos pequenos comerciantes.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/03/2021 DSP 9523/2021 PL 113/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2021 DSP 9766/2021 PL 113/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2021 DSP 10615/2021 PL 113/2021 pl00113-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/03/2021 DSP 10735/2021 PL 113/2021 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13357/2021 PL 113/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/02/2023 DSP 718/2023 PL 113/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/02/2023 DSP 1118/2023 PL 113/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9872/2023 PL 113/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10907/2023 PL 113/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1683/2024 PL 113/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 DSP 2681/2025 PL 113/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 ARQ 355/2025 PL 113/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/03/2021, página 101, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA CALAMIDADE PUBLICA CREDITOS CARTA DE CREDITO FINANCIAMENTO DISPONIBILIDADE MICROEMPRESA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/09/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/05/2023 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2023 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2023 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/03/2023 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/02/2023 06:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/12/2022 14:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2021 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 17:31 CCJ/Recebido
23/03/2021 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2021 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2021 15:23 PRESID/Recebido
09/03/2021 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2021 15:15 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
04/03/2021 14:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/03/2021 14:25 SGP42/Recebido
04/03/2021 10:20 SGP21/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
04/03/2021 10:20 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 346 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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