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DOCUMENTO RECEBIDO 1107/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, pela SP-Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Conselhos e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, para autorizar o recebimento de projetos de desestatizações ou parcerias público-privadas pelo CMPD.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, pela SP-Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 424/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que cria o Fundo Municipal de Conselhos e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento, para autorizar o recebimento de projetos de desestatizações ou parcerias público-privadas pelo CMPD.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6010.2021/0003796-8
6010.2021/0003796-8
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.