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DOCUMENTO RECEBIDO 1042/2021
Autor
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica o recebimento do Memorando nº 122/2021, do Gabinete do Conselheiro Corregedor Eduardo Tuma, cujo objeto refere-se ao Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 524/21, acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103/2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica o recebimento do Memorando nº 122/2021, do Gabinete do Conselheiro Corregedor Eduardo Tuma, cujo objeto refere-se ao Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 524/21, acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103/2019.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
Ofício GAB/PRES nº 56/2021
Ofício GAB/PRES nº 56/2021
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.