Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
INDICACAO 924/2020
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Prefeito Bruno Covas sobre a necessidade de diligenciar junto às esferas e rgãos competentes, objetivando que o desconto relativo a cota parte do IPVA de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou hbrido, descontada a parte do FUNDEB previsto na Lei Federal nº 11.494/2007 e constante da Lei Municipal nº 15997/2014 e de seu Decreto Regulamentador nº 56.349/2015 se dê no momento da aquisição de veculo novo (quilometragem zero), respeitados os demais requisitos para o benefcio, mantendo-se o direito ao ressarcimento no exerccio posterior ao fato gerador a aqueles beneficirios/proprietrios que não obtiveram o desconto no momento da compra, considerado o prazo de cinco anos. Trata-se de medida de desburocratização, que contribuir para aumentar o incentivo à aquisição de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou hbrido e, consequentemente, para diminuir a poluição do ar e sonora na cidade de São Paulo, conforme sugerido pelo empresrio Richard Tsung, da TLine Veculos Ltda., do ramo de concessionrias.
INDICO à Douta Mesa, nos termos e forma regimentais, seja oficiado ao Prefeito Bruno Covas sobre a necessidade de diligenciar junto às esferas e rgãos competentes, objetivando que o desconto relativo a cota parte do IPVA de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou hbrido, descontada a parte do FUNDEB previsto na Lei Federal nº 11.494/2007 e constante da Lei Municipal nº 15997/2014 e de seu Decreto Regulamentador nº 56.349/2015 se dê no momento da aquisição de veculo novo (quilometragem zero), respeitados os demais requisitos para o benefcio, mantendo-se o direito ao ressarcimento no exerccio posterior ao fato gerador a aqueles beneficirios/proprietrios que não obtiveram o desconto no momento da compra, considerado o prazo de cinco anos. Trata-se de medida de desburocratização, que contribuir para aumentar o incentivo à aquisição de carros movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou hbrido e, consequentemente, para diminuir a poluição do ar e sonora na cidade de São Paulo, conforme sugerido pelo empresrio Richard Tsung, da TLine Veculos Ltda., do ramo de concessionrias.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Desconto IPVA Carros Hibridos
Endereço: Cidade de São Paulo
Bairro: não se aplica
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.