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PROJETO DE LEI 89/2020
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (22/12/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (22/12/2020)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (16/12/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (22/12/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, GILBERTO NATALINI, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, SENIVAL MOURA.
Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS FISCALIZACAO CUMPRIMENTO LEGISLACAO MUNICIPAL NORMAS PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )
Assuntos detalhados
REGULAMENTO
POSTURAS MUNICIPAIS
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
SERVIDOR
AGENTE VISTOR
PAGAMENTO
IPTU
VALOR
PARCELA
LIMITACAO
LIVRO FISCAL
ESCRITURACAO FISCAL
DISPONIBILIDADE
IMPUGNACAO
VALOR VENAL
IMOVEL
AVALIACAO
DIFERENCA
CREDITO TRIBUTARIO
CADIN MUNICIPAL
INCLUSAO
REGISTRO
INADIMPLENCIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXCLUSAO
DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS TRIBUTARIOS
DEBITO FISCAL
CONCLUSAO
DECLARACAO
OBRA CIVIL
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
REDUCAO
MULTA
QUALIFICACAO
ORGANIZACAO SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
MEIO AMBIENTE
INVESTIMENTO
DESENVOLVIMENTO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO
COMPOSICAO
PERCENTAGEM
MEMBROS
ISS
ESTACIONAMENTO
MANOBRISTA
GUARDADOR DE VEICULOS
REPRESENTANTE FISCAL
INDICACAO ( DESIGNACAO )
CARGO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
ISENCAO
TARIFAS
TRANSPORTE COLETIVO
IDOSO
IDADE
SEXAGENARIO
ONIBUS
GRATUIDADE
AUTORIZACAO
DENOMINACAO
REESTRUTURACAO
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
FUSAO
TRANSFERENCIA
DESATIVACAO
EXTINCAO
SP SECURITIZACAO
SALDO
SOCIO
PROPORCIONALIDADE
FERIADOS
ORGAOS MUNICIPAIS
TRANSPORTE GRATUITO
LEI 17.542/2020