PROJETO DE LEI

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PL 89/2020

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17542 - 22/12/2020
Obs. promulgação ADIN 2211934-05.2021.8.26.0000, publ. no DOC de 25/10/24, pág.304, col. 01/02.
Publicação da Promulgação DOC 23/12/2020, página 1, coluna 1
Ementa ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2020
Autuado em 26/02/2020 - Processo 01-89/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2020 PL 89/2020   01-PL-2020-89.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/06/2020 PL 89/2020   PL 0089-2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/06/2020 DSP 708/2020 PL 89/2020 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/06/2020 DSP 715/2020 PL 89/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 08/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/06/2020 RELCOM 382/2020 PL 89/2020 Relatório - Rute Costa - LEGALIDADE.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/06/2020 CV 150/2020 PL 89/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/07/2020 DSP 2413/2020 PL 89/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/07/2020 DSP 2847/2020 PL 89/2020 RECEBIMENTO - ADM - 16/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/12/2020 PAR 1314/2020 PL 89/2020 Parecer Conjunto ADM FIN.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
17/12/2020 CV 1174/2020 PL 89/2020 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/12/2020 DSP 11916/2020 PL 89/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/02/2021 REGTAQ 8/2021 PL 89/2020 297ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA PL 89 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/02/2021 DSP 7135/2021 PL 89/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 89 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/12/2020 SUB 1/2020 (PL-89/2020) PL 89/2020 Substitutivo ao PL 89 2020 - Líder de Governo em 2ª votação.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 PAR 1323/2020 PL 89/2020 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/01/2021 CV 1/2021 PL 89/2020 Certidão de Votação - Reunião Conjunta a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
04/01/2021 DSP 6/2021 PL 89/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/01/2021 REGTAQ 2/2021 PL 89/2020 299ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 89 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/02/2021 DSP 7138/2021 PL 89/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 89 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/01/2021 DSP 5018/2021 PL 89/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 89 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
22/12/2020 DSP 12042/2020 PL 89/2020 Ofício Encaminhando CARTA DE LEI.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/12/2020 DSP 12045/2020 PL 89/2020 Recibo OF SGP-23 Nº 01216-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/01/2021 DSP 153/2021 PL 89/2020 Despacho Publicação da Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2759/2021 PL 89/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-89/2020) (22/12/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1216/2020 (22/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1216/2020 (22/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS FISCALIZACAO CUMPRIMENTO LEGISLACAO MUNICIPAL NORMAS PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )

Assuntos detalhados
REGULAMENTO POSTURAS MUNICIPAIS CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA SERVIDOR AGENTE VISTOR PAGAMENTO IPTU VALOR PARCELA LIMITACAO LIVRO FISCAL ESCRITURACAO FISCAL DISPONIBILIDADE IMPUGNACAO VALOR VENAL IMOVEL AVALIACAO DIFERENCA CREDITO TRIBUTARIO CADIN MUNICIPAL INCLUSAO REGISTRO INADIMPLENCIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXCLUSAO DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS TRIBUTARIOS DEBITO FISCAL CONCLUSAO DECLARACAO OBRA CIVIL NOTIFICACAO DE LANCAMENTO REDUCAO MULTA QUALIFICACAO ORGANIZACAO SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL MEIO AMBIENTE INVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO CONSELHO DE ADMINISTRACAO COMPOSICAO PERCENTAGEM MEMBROS ISS ESTACIONAMENTO MANOBRISTA GUARDADOR DE VEICULOS REPRESENTANTE FISCAL INDICACAO ( DESIGNACAO ) CARGO PROCURADOR DO MUNICIPIO ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO IDOSO IDADE SEXAGENARIO ONIBUS GRATUIDADE AUTORIZACAO DENOMINACAO REESTRUTURACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA FUSAO TRANSFERENCIA DESATIVACAO EXTINCAO SP SECURITIZACAO SALDO SOCIO PROPORCIONALIDADE FERIADOS ORGAOS MUNICIPAIS TRANSPORTE GRATUITO LEI 17.542/2020
Data de Encerramento 11/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (22/12/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 21:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 21:45 ARQUIVO/Recebido
11/11/2021 17:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/01/2021 13:22 SGP21/Recebido
04/01/2021 09:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/12/2020 11:57 SGP21/Recebido
20/12/2020 08:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
20/12/2020 08:16 SGP12/Recebido
20/12/2020 08:08 ADM/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta das comissões em 16.12.2020
16/07/2020 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 14:39 ADM/Recebido
10/07/2020 03:36 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/2020 01:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2020 01:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2020 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/06/2020 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2020 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2020 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 16:00 CCJ/Recebido
11/03/2020 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2020
Prazo regimental 26/03/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 382 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 331 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/2020 , página 77, coluna 2
Em 16/06/2020 , página 76, coluna 1
Em 24/06/2020 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (16/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAIO MIRANDA CARNEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2020
Prazo regimental 31/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 16/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1619 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1314 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/2020
Prazo regimental 31/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 16/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1619 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1314 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (22/12/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, GILBERTO NATALINI, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, SENIVAL MOURA. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1ª de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 22/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 89/2020.
Leitura 22/12/2020, na Sessão Extraordinária 299, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (22/12/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELISEU GABRIEL, GILBERTO NATALINI, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, POLICE, SENIVAL MOURA. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1216/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030658-2. Prazo de sanção: 18/01/2021.
Matérias Referidas PL 89/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1216/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030658-2. Prazo de sanção: 18/01/2021.
Matérias Referidas PL 89/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/12/2020
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/12/2020
Prazo regimental 06/01/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/12/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1629 /2020 , apresentado em: 22/12/2020
Parecer Número 1323 /2020 , apresentado em: 22/12/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2020 , página 128, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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