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DOCUMENTO RECEBIDO 83/2020
Autor
ALESP
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Resumo
ALESP OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR(TENENTE COIMBRA-PSL) ACERCA DO REQUERIMENTO ECON N° 30/2019- TRATA SOBRE A PERDA DE RECEITAS ATRELADAS AO USO DE LOCADORAS DE OUTROS ESTADOS POR MOTORISTA DE APLICATIVOS. MANIFESTANDO O POSICIONAMENTO PARA QUE HAJA A EQUALIZAÇÃO DO TRIBUTO COBRADO DE MODO A NEUTRALIZAR A GUERRA FISCAL.
ALESP OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR(TENENTE COIMBRA-PSL) ACERCA DO REQUERIMENTO ECON N° 30/2019- TRATA SOBRE A PERDA DE RECEITAS ATRELADAS AO USO DE LOCADORAS DE OUTROS ESTADOS POR MOTORISTA DE APLICATIVOS. MANIFESTANDO O POSICIONAMENTO PARA QUE HAJA A EQUALIZAÇÃO DO TRIBUTO COBRADO DE MODO A NEUTRALIZAR A GUERRA FISCAL.
Tipo
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de Origem
OFÍCIO TC N° 078/2020
OFÍCIO TC N° 078/2020
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.