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Resumo
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ALESP OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR(TENENTE COIMBRA-PSL) ACERCA DO REQUERIMENTO ECON N° 30/2019- TRATA SOBRE A PERDA DE RECEITAS ATRELADAS AO USO DE LOCADORAS DE OUTROS ESTADOS POR MOTORISTA DE APLICATIVOS. MANIFESTANDO O POSICIONAMENTO PARA QUE HAJA A EQUALIZAÇÃO DO TRIBUTO COBRADO DE MODO A NEUTRALIZAR A GUERRA FISCAL. |
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Autores
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ALESP
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Recebimento (protocolo)
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11/02/2020
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Tipo
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
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Número de origem
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OFÍCIO TC N° 078/2020
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/02/2020) ao processo RDP 12/2019.
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Plenário
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