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PROJETO DE LEI 751/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (ref. identificação e a localização das vias, logradouros e próprios denominados)
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (ref. identificação e a localização das vias, logradouros e próprios denominados)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.454/2007 NORMAS DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO BENS MUNICIPAIS DECRETOS AUTORIA PREFEITO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )
Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO
LOCALIZACAO
DELEGACAO DE COMPETENCIA
ELABORACAO
ESCOLA MUNICIPAL
COMPROVACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
MAIORIA ABSOLUTA
MEMBROS
CONSELHO DE ESCOLA