PROJETO DE LEI

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PL 751/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (ref. identificação e a localização das vias, logradouros e próprios denominados)
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2020
Autuado em 15/12/2020 - Processo 01-751/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2020 PL 751/2020   PROJETO DE LEI Nº _20 (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
11/01/2021 DSP 1550/2021 PL 751/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 368/2021 PL 751/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 751/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 751/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 189/2021 PL 751/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/02/2021 DSP 7577/2021 PL 751/2020 Certidão de publicação (c).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8211/2021 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DSP 8212/2021 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DSP 8213/2021 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DSP 8224/2021 PL 751/2020 pl0751-20- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8746/2021 PL 751/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14640/2021 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/06/2021 DSP 14641/2021 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2373/2022 PL 751/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3198/2022 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2022 DSP 8338/2022 PL 751/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES - 25/05/2022.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/06/2022 DSP 8792/2022 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2022 DSP 10965/2022 PL 751/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - .pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/03/2023 DSP 2077/2023 PL 751/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2024 DSP 3416/2024 PL 751/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/01/2025 DSP 2338/2025 PL 751/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1043/2025 PL 751/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 124, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.454/2007 NORMAS DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO BENS MUNICIPAIS DECRETOS AUTORIA PREFEITO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )

Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO LOCALIZACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA ELABORACAO ESCOLA MUNICIPAL COMPROVACAO ASSENTIMENTO PREVIO MAIORIA ABSOLUTA MEMBROS CONSELHO DE ESCOLA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/03/2023 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2022 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2022 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/07/2022 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/07/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2022 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2022 16:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/03/2022 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/06/2021 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2021 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2021 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 14:14 CCJ/Recebido
24/02/2021 08:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:59 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:59 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:59 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/02/2021 22:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 17:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
11/02/2021 09:51 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 15:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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