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PROJETO DE LEI 740/2020
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
Dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IPTU TABELA LEI 06.989/1966 CALCULO IMOVEL RESIDENCIAL ALIQUOTA VALOR VENAL LEI 15.889/2013 IMOVEL COMERCIAL
Assuntos detalhados
DESCONTO
PROGRESSIVIDADE
IPTU ( 2022 )
CORRECAO MONETARIA
PLANTA GENERICA DE VALORES