PROJETO DE LEI

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PL 740/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2020
Autuado em 02/12/2020 - Processo 01-740/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2020 PL 740/2020   PROJETO DE LEI - IPTU.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
08/12/2020 DSP 11032/2020 PL 740/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/12/2020 DSP 11056/2020 PL 740/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/12/2020 DSP 11128/2020 PL 740/2020 pl0740-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11217/2020 PL 740/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 DSP 4163/2021 PL 740/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 918/2021 PL 740/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 740/2020 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 740/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 270/2021 PL 740/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6566/2021 PL 740/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7786/2021 PL 740/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/05/2021 RDS 637/2021 PL 740/2020 REQ_RET PL 740.2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
26/05/2021 DSP 13583/2021 RDS 637/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2021 DSP 15475/2021 PL 740/2020 Arquivamento a pedido do autor.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/07/2021 ARQ 2419/2021 PL 740/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/07/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 637/2021 (24/05/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2020, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/12/2020, página 112, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IPTU  |  TABELA  |  LEI 06.989/1966  |  CALCULO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  ALIQUOTA  |  VALOR VENAL  |  LEI 15.889/2013  |  IMOVEL COMERCIAL  |  DESCONTO  |  PROGRESSIVIDADE  |  IPTU ( 2022 )  |  CORRECAO MONETARIA  |  PLANTA GENERICA DE VALORES  | 
Data de Encerramento 05/07/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
05/07/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/07/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2021 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2021 15:16 ARQUIVO/Recebido
05/07/2021 23:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/02/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:44 CCJ/Recebido
12/02/2021 18:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2021 18:42 SGP22/Recebido
12/02/2021 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2021 15:07 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 00:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 14:15 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2020 17:46 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2020 17:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2020 17:46 PRESID/Recebido
08/12/2020 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/12/2020 16:17 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação da comissões - Presidência
08/12/2020 16:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/12/2020 15:32 SGP42/Recebido
08/12/2020 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/12/2020 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 112/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 113/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 40/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 21/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 160/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 471/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 19/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2021
Requerimentos
RDS 637/2021
Ementa Requer o Vereador Antonio Donato a retirada do PL 740/2020, de sua autoria.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2021 RDS 637/2021   REQ_RET PL 740.2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
26/05/2021 DSP 13583/2021 RDS 637/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2021) ao processo PL 740/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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