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PROJETO DE LEI 733/2020
Autor
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO SANITARIO SANITARIO FEMININO SANITARIO PUBLICO MULHER ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO TEMPLO
Assuntos detalhados
IGREJA
CLUBE
EDIFICIO
LOCAL PUBLICO
EQUIPAMENTO PUBLICO
QUANTIDADE
LOCALIZACAO
SEGURANCA
PRIVACIDADE
INSTALACOES
PORTA
LIXEIRA
DESCARTE
ABSORVENTE HIGIENICO
ACESSIBILIDADE
ILUMINACAO
ADAPTACAO
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
HIGIENE
LIMPEZA
PENALIDADE
CABINE
VASO SANITARIO
CONSTRUCAO
REFORMA
PRAZO