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PROJETO DE LEI 719/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA CARTAO CONSTRUCAO AUTORIZACAO CRIACAO RECURSOS FINANCEIROS CONSTRUCAO VALOR AQUISICAO MATERIAL DE CONSTRUCAO CARTAO CASA PROPRIA

Assuntos detalhados

HABITACAO REFORMA AMPLIACAO CONCLUSAO UNIDADE HABITACIONAL LOTEAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL APARTAMENTO COHAB / SP CDHU PROGRAMA HABITACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO IMOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO GESTAO FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO HABITACIONAL EMPRESTIMO LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BENEFICIARIO REQUISITOS FAMILIA PRIORIDADE MULHER PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO IMOVEL RESIDENCIAL RENDA BAIXA RENDA