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PROJETO DE LEI 718/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)

Ementa
Dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência de todos os tipos contra as mulheres no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir como culminância a campanha o "Dia da Marcha #NãoNosCalarão", a ser realizada anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA ABUSO SEXUAL ASSEDIO SEXUAL CONSCIENTIZACAO ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA EVENTOS

Assuntos detalhados

ESTUPRO IMPORTUNACAO SEXUAL CRIME SEXUAL MULHER DIREITOS HUMANOS CAMPANHA EDUCATIVA DIVULGACAO PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO ESPACO PUBLICO CAMERA DE VIDEO DENUNCIA HABILITACAO MOTORISTA DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SERVIDOR SERVICOS PUBLICOS ASSEDIO MORAL COMBATE DISCRIMINACAO SEXUAL CARTILHA DIA DA MARCHA NAO NOS CALARAO