PROJETO DE LEI

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PL 718/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência de todos os tipos contra as mulheres no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir como culminância a campanha o "Dia da Marcha #NãoNosCalarão", a ser realizada anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2020
Autuado em 09/11/2020 - Processo 01-718/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2020 PL 718/2020   PL #NãoNosCalarão.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
09/11/2020 PL 718/2020   Justificativa Projeto de Lei #NãoNosCalarão.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
11/11/2020 DSP 9825/2020 PL 718/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/11/2020 DSP 10133/2020 PL 718/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 DSP 10356/2020 PL 718/2020 pl0718-20 -JMTS- pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2020 DSP 10597/2020 PL 718/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/01/2021 DSP 4267/2021 PL 718/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 941/2021 PL 718/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 718/2020 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 718/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 897/2021 PL 718/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9618/2021 PL 718/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/06/2021 DSP 14620/2021 PL 718/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/04/2023 RDS 515/2023 PL 718/2020 Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4319/2023 RDS 515/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 2346/2025 PL 718/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1033/2025 PL 718/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 718/2020 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 718/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1137/2025 PL 718/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025 DSP 9162/2025 PL 718/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2025 DSP 10694/2025 PL 718/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 515/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 83, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZACAO E ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  ABUSO SEXUAL  |  ASSEDIO SEXUAL  |  CONSCIENTIZACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ESTUPRO  |  IMPORTUNACAO SEXUAL  |  CRIME SEXUAL  |  MULHER  |  DIREITOS HUMANOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  PUBLICIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ESPACO PUBLICO  |  CAMERA DE VIDEO  |  DENUNCIA  |  HABILITACAO  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  SERVIDOR  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ASSEDIO MORAL  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  CARTILHA  |  DIA DA MARCHA NAO NOS CALARAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
17/02/2025 16:33 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
17/02/2025 14:34 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
22/08/2022 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2022 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/07/2022 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/07/2022 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:36 CCJ/Recebido
04/03/2021 11:24 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 09:59 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2021 15:05 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 15:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/11/2020 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2020 13:43 CCJ/Recebido
27/11/2020 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/11/2020 17:06 PROC-CMSP/Recebido
18/11/2020 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/11/2020 17:06 PRESID/Recebido
18/11/2020 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
11/11/2020 09:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2020
Prazo regimental 15/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1240 /2022 , apresentado em: 18/08/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 515/2023
Ementa Solicita coautoria no Projeto de Lei n° 718 /2020, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, o qual “Dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência de todos os tipos contra as mulheres no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir como culminância a campanha o "Dia da Marcha #NãoNosCalarão", a ser realizada anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências”.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 515/2023   Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4319/2023 RDS 515/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 718/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 884 /2025 , apresentado em: 23/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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