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PROJETO DE LEI 651/2020
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ZONEAMENTO ZEIS ZEIS-1 ZEPAM IGUATEMI ( DISTRITO ) LEI 16.050/2014 BENTO GUELFI ( AVENIDA ) RAGUEB CHOHFI ( AVENIDA ) DEMARCACAO
Assuntos detalhados
LEI DE ZONEAMENTO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
JARDIM IGUATEMI